Termos de Uso – Transparência e Segurança Acompanhante Photo

Última atualização: Feb de 2026

INTRODUÇÃO E ACEITE

Bem-vindo(a) ao Acompanhante Photo (“Plataforma” ou “Site”). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso (“Termos”), bem como nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, interrompa imediatamente o uso da Plataforma.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

– Plataforma: o site Acompanhante Photo, suas funcionalidades, APIs e serviços associados.

– Usuário Anunciante: pessoa física maior de 18 anos que publica anúncios e cria perfis na Plataforma.

– Usuário Visitante: qualquer pessoa que acessa a Plataforma para visualizar ou buscar conteúdo, sem publicar anúncios.

– Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios ou qualquer material enviado ou publicado por Usuários.

– Serviços Pagos: pacotes e planos de destaque e visibilidade para Usuários Anunciantes.

– Operadora: Acompanhante Photo (“nós”, “nos” ou “Empresa”).

2. RESTRIÇÃO DE IDADE E CONTEÚDO ADULTO

2.1. Esta Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao utilizá-la, você declara e garante ser maior de 18 anos e ter capacidade legal plena para aceitar estes Termos.

2.2. A Plataforma contém conteúdo adulto explícito. Se você for menor de idade ou estiver em local onde tal conteúdo seja proibido, saia imediatamente.

2.3. Não são aceitos menores mediante autorização de responsável, tampouco menores emancipados.

2.4. A Operadora se reserva o direito de solicitar documento com foto (RG, CNH ou Passaporte) para confirmar a maioridade do Usuário a qualquer momento.

3. NATUREZA DA PLATAFORMA

3.1. A Plataforma atua exclusivamente como serviço de publicidade e diretório online, permitindo que Usuários Anunciantes promovam seus serviços de forma autônoma.

3.2. A Operadora não é agente, intermediária, empregadora nem participa de qualquer negociação, acordo ou encontro entre Usuários Anunciantes e Usuários Visitantes.

3.3. A Operadora não cobra comissão sobre contatos, encontros ou serviços realizados entre usuários, e não é responsável por quaisquer problemas decorrentes dessas interações.

3.4. Todo Usuário Anunciante declara atuar por conta própria, de forma livre e voluntária, sem qualquer vínculo de subordinação com a Operadora.

4. CADASTRO E VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

4.1. Para publicar anúncios, o Usuário Anunciante deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é civil e penalmente responsável por informações falsas.

4.2. Verificação de identidade obrigatória: antes da publicação de qualquer anúncio, o Usuário Anunciante deverá:

– Enviar documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte) com CPF e data de nascimento;

– Enviar selfie com documento (ao vivo), exclusivamente pelo painel seguro da Plataforma;

– Gravar um vídeo de verificação anti-fake conforme as instruções disponibilizadas na Plataforma.

4.3. Os documentos enviados serão usados exclusivamente para verificação de idade e autenticidade do Usuário, e tratados conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018).

4.4. Em caso de perfil com múltiplos anunciantes, cada pessoa incluída deverá passar pelo mesmo processo de verificação. O criador do perfil responde solidariamente por violações.

4.5. Cada Usuário poderá criar apenas uma conta pessoal. É vedada a criação de contas falsas ou duplicadas.

4.6. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. REGRAS DE PUBLICAÇÃO E CONTEÚDO PROIBIDO

5.1. Ao publicar conteúdo, o Usuário Anunciante declara:

– Ser o único titular ou ter autorização expressa e documentada de todos que aparecem no material;

– Que todas as pessoas retratadas são maiores de 18 anos;

– Não ter sido coagido(a) de nenhuma forma a publicar o anúncio.

5.2. São expressamente proibidos:

• a) Conteúdo envolvendo menores: qualquer material que retrate, sugira, induza ou promova atividade sexual com menores, incluindo representações virtuais, animadas, geradas por IA ou desenhadas. Esses casos serão imediatamente denunciados às autoridades.
• b) Conteúdo de terceiros sem consentimento: publicação de imagens, vídeos ou dados de pessoas que não consentiram expressamente (“pornografia de vingança” ou similares).
• c) Mídias geradas por Inteligência Artificial: imagens, vídeos ou áudios criados ou manipulados por ferramentas de IA serão tratados como material falso, resultando em banimento imediato.
• d) Conteúdo de extrema violência ou pornografia extrema: material que retrate estupro, violência sexualizada, atos não consensuais, necrofilia, zoofilia ou cenas que ameacem a vida.
• e) Anúncios de terceiros beneficiários: anúncio publicado por terceiro que se beneficie dos serviços de outra pessoa, configurando exploração.
• f) Discurso de ódio e discriminação: material racista, xenófobo, homofóbico, sexista, ameaçador, que incite violência ou discriminação com base em qualquer característica protegida.
• g) Links externos e promoção de concorrentes: inserção de hiperlinks, QR codes ou referências a plataformas externas ou concorrentes dentro dos anúncios.
• h) Conteúdo comercial ilegal: venda de medicamentos, drogas, armas ou qualquer produto/serviço cuja comercialização seja ilegal no Brasil.
• i) Promoção de sexo sem proteção: é proibida qualquer publicação que promova ou sugira práticas sexuais sem proteção. A Plataforma incentiva práticas seguras e a prevenção de ISTs.
• j) Doxing e exposição de dados privados: publicação de informações pessoais identificáveis de terceiros sem consentimento (nome completo, endereço, telefone, dados financeiros, etc.).

5.3. É proibido anunciar em idioma diferente do português brasileiro.

6. MODERAÇÃO, REMOÇÃO E BANIMENTO

6.1. A Operadora não realiza aprovação prévia de anúncios, mas pode, a seu exclusivo critério, revisar, editar, ocultar, suspender ou remover qualquer conteúdo que:

– Viole estes Termos ou a legislação brasileira;

– Contenha malware ou código malicioso;

– Prejudique outros usuários, terceiros ou a reputação da Plataforma.

6.2. Em caso de violação grave ou reincidente, a Operadora poderá banir permanentemente o Usuário, identificado por CPF, sem reembolso de valores pagos.

6.3. Para reativar conta suspensa após 90 dias, o Usuário deverá passar por novo processo completo de verificação de identidade, conforme seção 4.2.

6.4. A remoção de conteúdo ou banimento não gera qualquer direito a indenização ou reembolso.

7. CANAIS DE DENÚNCIA

7.1. A Plataforma disponibiliza os seguintes canais de denúncia:

– Abuso e conteúdo ilegal: [email protected]

– Violações de privacidade e dados: [email protected]

– Requisições de autoridades: [email protected]

7.2. Toda denúncia será analisada em até 7 dias úteis. Conteúdo ilegal comprovado será removido imediatamente.

7.3. A Operadora cooperará plenamente com autoridades competentes, fornecendo dados de acesso, metadados e registros quando legalmente exigido.

7.4. Denúncias falsas ou maliciosas para prejudicar outros usuários resultarão em suspensão ou banimento do denunciante.

8. AVALIAÇÕES (REVIEWS)

8.1. Usuários Visitantes podem publicar avaliações de anunciantes, desde que:

– A avaliação seja baseada em experiência pessoal e verídica;

– O conteúdo seja respeitoso, objetivo e relevante;

– O avaliador seja maior de 18 anos.

8.2. São proibidos reviews ofensivos, difamatórios, fraudulentos ou que violem a privacidade de terceiros.

8.3. A Plataforma pode revisar, moderar ou remover reviews que violem estas regras, com possibilidade de suspensão ou banimento do avaliador reincidente.

8.4. Ao publicar um review, o Usuário concede à Plataforma licença perpétua, não exclusiva, irrevogável e livre de royalties para exibir e distribuir o conteúdo.

9. SERVIÇOS PAGOS E PLANOS

9.1. A Plataforma oferece planos de destaque e visibilidade para Usuários Anunciantes, com valores e características descritas na página de planos.

9.2. O pagamento é realizado exclusivamente via Pix (ou outros métodos indicados no momento da contratação). A ativação ocorre após confirmação do pagamento.

9.3. O Usuário Anunciante autoriza a Plataforma a promover seu anúncio para aumentar visibilidade, a critério da Operadora.

9.4. Após o período contratado, o anúncio migra automaticamente para o plano básico gratuito por até 30 dias, com supressão do número de contato, após o qual é desativado automaticamente caso nenhuma ação seja tomada. Anúncios inativos por 365 dias são excluídos do sistema.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSO

10.1. De modo geral, os valores pagos não são reembolsáveis, dado o caráter de prestação imediata do serviço.

10.2. Exceções para reembolso total:

– O plano não for ativado em até 24 horas após confirmação do pagamento;

– A Plataforma ficar indisponível por período relevante da campanha contratada, sem acordo de compensação.

10.3. Em caso de desativação temporária por suspeita de infração, o Usuário tem 10 dias para regularizar a situação. Findo o prazo, o valor proporcional não utilizado será estornado. Saldos disponíveis podem ser reembolsados em até 90 dias da data do pagamento original, pelo mesmo método de pagamento.

10.4. Em nenhuma hipótese haverá reembolso após banimento por violação destes Termos.

11. DIREITOS DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário Anunciante concede à Operadora licença irrevogável, mundial, perpétua, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, adaptar, distribuir e exibir o material para fins de operação e promoção da Plataforma.

11.2. O Usuário declara ser titular dos direitos sobre o conteúdo publicado e que seu uso não viola direitos de terceiros.

11.3. As publicações poderão ser indexadas por mecanismos de busca (Google, Bing, etc.), fora do controle da Plataforma. Mesmo após remoção do anúncio, cópias em cache ou terceiros podem permanecer indexadas por tempo indeterminado.

11.4. Toda a propriedade intelectual da Plataforma (marca, design, código-fonte, layout) pertence exclusivamente à Operadora. É proibida cópia, reprodução ou uso sem autorização expressa.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A Operadora e seus administradores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por:

– Danos decorrentes de interações entre Usuários Anunciantes e Visitantes;

– Interrupções, lentidão ou indisponibilidade da Plataforma;

– Perda de dados ou lucros cessantes;

– Danos causados por vírus ou ataques externos;

– Veracidade ou qualidade do conteúdo publicado por Usuários.

12.2. A Plataforma é fornecida “como está”, sem garantias de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

12.3. Nenhuma disposição destes Termos limita responsabilidade por morte, lesão pessoal por negligência ou fraude, conforme a legislação brasileira.

13. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Operadora e seus representantes de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

– Violação destes Termos;

– Conteúdo publicado pelo Usuário que cause dano a terceiros;

– Uso indevido da Plataforma ou de seus serviços.

14. CÓDIGO ÉTICO E COMBATE À EXPLORAÇÃO

14.1. A Operadora condena e se compromete a combater ativamente qualquer forma de:

– Exploração sexual ou laboral;

– Tráfico de pessoas;

– Coerção, ameaça ou abuso de poder para obter serviços sexuais;

– Qualquer forma de escravidão contemporânea.

14.2. A Operadora apoia o princípio “Não é Não” de prevenção à violência e constrangimento. Em caso de violência ou ameaça, os Usuários são incentivados a acionar as autoridades competentes.

14.3. Qualquer evidência de exploração ou tráfico será imediatamente denunciada às autoridades, com fornecimento de todos os dados e registros disponíveis.

15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

15.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

15.2. Coletamos apenas os dados mínimos necessários para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais.

15.3. Para exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados, entre em contato via: [email protected].

16. COOKIES

16.1. A Plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, personalização e análise de tráfego.

16.2. Você pode desativar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode afetar funcionalidades da Plataforma. O uso continuado implica aceite do uso de cookies conforme a Política de Privacidade.

17. RESCISÃO

17.1. Estes Termos vigoram enquanto o Usuário utilizar a Plataforma.

17.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações do perfil ou entrando em contato com o suporte via [email protected].

17.3. A Operadora pode suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem justificativa, notificando as autoridades em caso de suspeita de uso ilegal. Após encerramento, a Operadora não tem obrigação de manter dados ou conteúdos.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Lei aplicável e foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasil para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

18.2. Alterações: A Operadora pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por aviso na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após publicação da nova versão implica aceite.

18.3. Invalidade parcial: A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.

18.4. Tolerância: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia ao direito correspondente.

18.5. Contato: Para dúvidas, sugestões ou notificações formais:

– E-mail geral: [email protected]

– Privacidade/LGPD: [email protected]

– Abuso/Conteúdo ilegal: [email protected]

– Autoridades: [email protected]